Como Conseguir Isenção do IPVA: Quem tem Direito?

O pagamento anual do Imposto Sobre Propriedade do Veículo, mais conhecido por sua sigla IPVA, é obrigatório. A boa notícia é que nem todos são obrigados a pagar o valor. Existem grupos de proprietários de automotor que podem solicitar como conseguir isenção do IPVA. Saiba quais são os documentos e outras regras de como conseguir isenção do IPVA.

Como Conseguir Isenção do IPVA

Como Conseguir Isenção do IPVA

Quem possui direito a isenção do IPVA?

Alguns proprietários possuem o benefício de não precisarem pagar o imposto anual. São grupos especiais que necessitam do veículo para um uso diferenciado. Podem conseguir isenção do IPVA:

  • Deficientes físicos;
  • Táxi e moto táxi – veículo devidamente registrado e emplacado para esta finalidade;
  • Entidades e pessoas físicas com tratamento diplomático;
  • Ônibus para transporte público de passageiro e fretamento continuado;
  • Transporte escolar.

 

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Como Conseguir isenção do IPVA para carros antigos

Existe uma outra categoria de isenção: proprietários de veículos antigos. Mas não é uma regra nacional, varia por Estado. Ao contrário de alguns países como Estados Unidos e Inglaterra, que pagam mais, donos de veículos antigos são isentos do imposto. 

De acordo com cada Estado, como conseguir isenção do IPVA de acordo com a data de fabricação:

  • Acre – veículos com 10 anos 
  • Alagoas – veículos com 20 anos
  • Amazonas – veículos com 15 anos 
  • Bahia – veículos com 15 anos 
  • Ceará – veículos com 15 anos 
  • Distrito Federal – veículos com 15 anos 
  • Espírito Santo – veículos com 15 anos 
  • Goiás – veículos com 10 anos
  • Maranhão – veículos com 15 anos 
  • Mato Grosso do Sul – veículos com 15 anos
  • Mato Grosso – veículos com 15 anos

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  • Minas Gerais –  a redução é progressiva. O valor do imposto vai diminuindo com o passar dos anos.
  • Pará – veículos com 15 anos
  • Paraíba – veículos com 15 anos
  • Paraná – veículos com 20 anos
  • Pernambuco – a redução é progressiva. O valor do imposto vai diminuindo com o passar dos anos.
  • Piauí – veículos com 15 anos
  • Rio de Janeiro – veículos com 15 anos
  • Rio Grande do Norte – veículos com 10 anos
  • Rio Grande do Sul – veículos com 20 anos
  • Rondônia – veículos com 15 anos
  • Roraima – veículos com 10 anos

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  • Santa Catarina – veículos fabricados até 1985
  • São Paulo – veículos com 20 anos
  • Sergipe – veículos com 15 anos
  • Tocantins – veículos com 15 anos

Este tipo de isenção de IPVA gera muitos debates. De acordo com especialistas, é ir de encontro ao desejo de renovação de frota e evitar poluição e problemas nas estradas. Afinal, não haverá interesse de trocar de veículo se não vai pagar imposto. Também diminui a arrecadação do valor para a construção e manutenção das vias públicas.

Passo a Passo para Conseguir Isenção do IPVA

O processo de isenção do IPVA é feito através de requerimento ao Detran de sua cidade. É preciso solicitar todos os anos para garantir que o proprietário do veículo ainda possua o direito. O passo a passo é:

  • Ir até o site do Detran de sua cidade e imprimir o formulário de requerimento. O mesmo documento pode ser solicitado em um dos postos de atendimento do Detran;
  • Preencher o formulário e assinar as duas vias;
  • Levar documentos e identificação até o Detran mais próximo e registrar a solicitação com um atendente.ipva

Os documentos necessários para conseguir isenção do IPVA são (originais e cópia):

  • Identidade e CPF originais;
  • Documento do CNPJ se for pessoa jurídica e documentos pessoais do responsável legal da empresa;
  • Formulário de requerimento do Detran;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
  • Se for veículo novo, uma cópia da nota fiscal autenticada em cartório.

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Isenção do IPVA para Transporte de Deficientes

O proprietário do veículo que o usa como meio de transporte de um deficiente, mesmo não tendo a deficiência, pode conseguir isenção do IPVA. Em alguns estados como São Paulo e Bahia a medida já foi determinada pela justiça pensando na melhoria da qualidade de vida do deficiente. Muitas famílias necessitam do veículo para terceiros. 

Como não é um processo automático, neste caso é necessário solicitar com o judiciário. É preciso abrir uma ação de solicitação para avaliação de um juiz, que na maior parte das vezes decide favoravelmente ao proprietário do veículo. É preciso reunir provas e documentos também do passageiro deficiente e comprovar seu uso.

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Na Bahia o processo é mais rápido. O decreto do Governo da Bahia de número 16.803 decretou que donos de veículos para uso de terceiros de todos os tipos de deficiência física e mental podem solicitar a isenção direto no Detran.

O processo é o mesmo do descrito acima, preenchendo o formulário e entregando em um dos postos de atendimento.

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